Por conta da nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) ou LGPD, que tem como objetivo reforçar a responsabilidade e a transparência no tratamento dos seus dados pessoais (nome completo, endereço, localização, histórico de navegação na internet etc), gostaríamos de pedir o seu consentimento para armazená-los e utilizá-los com toda segurança e privacidade. 

Termos o conhecimento de como podemos melhor lhe atender no tratamento dos seus dados, é muito importante para nós. Para isso é necessário que preencha o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados. Ele sinaliza que você concorda com o uso seguro e responsável de suas informações pelo Colégio, além de pressupor o conhecimento sobre as práticas estipuladas na Política de Privacidade.  

Ressaltamos que é possível retirar, a qualquer momento o seu consentimento, que passará a valer a partir da data desta alteração. Também será possível solicitar o acesso aos seus dados pessoais, bem como a sua retificação, eliminação, limitação do seu tratamento e a portabilidade dos seus dados. 

Caso tenha dúvidas sobre o tratamento dos dados, é possível nos contatar através dos canais de comunicação constantes em nosso site. 

Leia mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, acesse: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm.  

Ao acessar e/ou utilizar o site, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito. 

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos, bem como os sites e serviços por ela operados.  

Cookies utilizados:

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TERMO DE CONSENTIMENTO DE USO DE DADOS 

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A CONGREGAÇÃO DAS ANGÉLICAS DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.006.545/0001-64, Entidade Confessional Católica, mantenedora do COLÉGIO SÃO PAULO, sediado à Av. Vieira Souto, 22 – Ipanema – Rio de Janeiro, RJ, com CNPJ n.º 33.006.545/0002-45, neste ato representada por sua Diretora Irmã Sandra Mabiele Morbach, brasileira, religiosa, identidade n.º 40.978.249.18 e CPF n.º 007.206.960-03, utiliza o presente texto para esclarecer a finalidade específica da coleta e do tratamento dos dados do Usuário. Aceitando o Termo de Consentimento de Tratamento de Dados, o Usuário fornece consentimento expresso para o tratamento de seus dados pessoais pelo COLÉGIO, para as finalidades especificadas abaixo e, caso não concorde, não dê prosseguimento ao preenchimento do formulário.

 Leia com atenção.

1. PRIVACIDADE DO USUÁRIO

1.1. Ao incluir os seus dados pessoais na página do CSP-RJ, você está ciente que algumas informações pessoais serão coletadas, utilizadas, tratadas e armazenadas pelo CSP-RJ. 

1.2. Proteger sua privacidade é muito importante para nós. Seus dados e informações serão armazenados em servidores utilizados pelo CSP-RJ que tenham capacidade de segurança, armazenamento e que sejam reconhecidos no mercado pelos ótimos serviços prestados. 

1.3. O CSP-RJ considera a segurança das suas informações primordiais, portanto implementará as melhores práticas para mantê-las protegidas.

2. COLETA DE DADOS

 2.1. Na página do CSP-RJ, as informações são coletadas por meio do fornecimento pelo Usuário. São elas: nome completo, e-mail, telefone, cidade e estado em que reside e atividade profissional. 

3. CONSENTIMENTO DO USUÁRIO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 3.1. Ao aceitar o presente termo, o Usuário concorda expressamente com a coleta e tratamento dos dados necessários para o melhor fornecimento/recebimento dos produtos do CSP-RJ promovidos pela CONGREGAÇÃO e permite que este use suas informações pessoais para diferentes finalidades apresentadas abaixo. 

3.1.1. O CSP-RJ terá acesso ao nome, e-mail e número de telefone de contato com intuito de enviar conteúdo ao Usuário para divulgar eventos, campanhas, produtos e serviços que possam ser de seu interesse com base nas informações repassadas ao CSP-RJ. 

3.2. Acesso às suas informações pessoais: apenas funcionários, prepostos e prestadores de serviços do CSP-RJ terão acesso às informações pessoais dos Usuários. 

Nenhuma informação pessoal poderá ser divulgada publicamente, ressalvado os casos de: 

1. a) proteção dos interesses da organização em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
2. b) ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

 3.3. Os dados fornecidos pelos Usuários têm o propósito de melhorar a experiência, efetividade, eficácia, segurança e conforto dos próprios Usuários. 

Os principais fundamentos para utilização dos dados são:

3.3.1. Compreender o perfil do Usuário, histórico e necessidades;

3.3.2. Disponibilizar produtos e serviços com mais agilidade, transparência e assertividade; 3.3.3. Disponibilizar melhores conteúdos/produtos de acordo com o Perfil do Usuário; 

3.3.4. Verificar a veracidade das informações;

3.3.5. Realizar contato telefônico, envio de mensagens, e-mail, notificações com o intuito de enviar produtos, bem como informativos sobre ações promocionais e confirmações de informações; 

3.3.6. Melhoria contínua da experiência do Usuário; 

3.3.7. Aumentar a oferta de produtos/serviços disponibilizados pelo CSP-RJ aos seus Usuários; 

3.3.8. Realizar estudos de marketing, vendas e operacional. 

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

4.1. O CSP-RJ não compartilhará com terceiros os dados sigilosos do Usuário, salvo por força de lei, ordem judicial ou exceção descrita no presente Termo de Consentimento. 

5. CANCELAMENTO OU ALTERAÇÃO/EXCLUSÃO DE DADOS

5.1. O Usuário poderá realizar a solicitação de atualização e/ou exclusão de suas informações pessoais por meio dos canais apresentados na Cláusula 11 deste Termo.

 Ainda, o Usuário possui ciência de que o CSP-RJ segue as exigências da Lei 13.709/2018 e as suas informações pessoais, quando não forem realizados pedidos de exclusão, serão mantidas em armazenamento enquanto forem úteis aos propósitos para o quais foram coletadas e para análise estatística.

6. DOS DIREITOS DO USUÁRIO E TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

 6.1. O titular dos dados pessoais (Usuário) tem direito a obter do CSP-RJ, em relação aos dados tratados pela empresa, a qualquer momento e mediante requisição:

6.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados;

6.1.2. Acesso aos dados;

6.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 

6.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018; 

6.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial; 

6.1.6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei 13.709/2018;

 6.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o CSP-RJ realizou uso compartilhado de dados;

 6.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; 

6.1.9. Revogação do consentimento.

7. SEGURANÇA

7.1. O CSP-RJ tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade  por meio de medidas técnicas compatíveis com padrões nacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas; responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. E ainda em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o CSP-RJ comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Todavia nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, o CSP-RJ não se responsabiliza pelos danos por eles causados.

8. DURAÇÃO

8.1. Este Termo de Consentimento tem duração indefinida e permanecerá em vigor enquanto o CSP-RJ estiver realizando o tratamento dos dados pessoais do Usuário.

9. ALTERAÇÕES DO TERMO DE CONSENTIMENTO DE TRATAMENTO DE DADOS

9.1. O CSP-RJ poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas neste Termo.

9.2. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá rescindir seu vínculo clicando o botão referente a não concordância/recusa, encontrado ao final da divulgação do Termo. 

10. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

10.1. O CSP-RJ é controlado, operado e administrado pela CONGREGAÇÃO na cidade do Rio de Janeiro-RJ, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. 

10.2. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar as páginas, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins deste Termo será aquela vigente na República Federativa do Brasil. 

10.3. O CSP-RJ e o Usuário concordam que o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do presente Termo, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

11. CONTATO

11.1. O CSP-RJ disponibiliza os seguintes canais de atendimento para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer:

11.1.1. Pelo canal “Contato” disponível no Site;

11.1.2. Pelo telefone (21) 2523-0624 / 2523-1194

11.1.3. Por e-mail para o endereço eletrônico  contato@csprio.com.br

11.2. Todas as solicitações devem sempre estar acompanhadas das informações de contato do Usuário, para que possamos finalizar o atendimento.

11.3. Os Usuários receberão a confirmação de recebimento do contato e o CSP-RJ terá até 15 (quinze) dias úteis para retorná-los. 

Além disso, o presente Termo pode ser consultado a qualquer tempo, de forma online